Política de Privacidade e RGPD

Esta política explica que dados pessoais a CertTrack trata, para quê, durante quanto tempo e que direitos tem. Aplica-se ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e à legislação portuguesa.

1. Quem é o responsável

[NOME OU DESIGNAÇÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL], NIF [NIF], com morada em [MORADA]. Contacto para questões de privacidade: [EMAIL DE CONTACTO].

2. Dois papéis diferentes

• Dados da sua conta (email, nome, empresa, NIF, telefone, morada, subscrição): somos responsáveis pelo tratamento.
• Dados que o cliente insere sobre os seus subempreiteiros (nome da empresa, NIF, pessoa de contacto, email, telefone, documentos e ficheiros): o cliente é o responsável pelo tratamento e a CertTrack atua como subcontratante, tratando os dados apenas por conta do cliente e segundo as suas instruções. Um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD) está disponível mediante pedido.

3. Que dados tratamos e para quê

• Criar e gerir a conta e prestar o serviço, incluindo os avisos de expiração por email. Fundamento: execução do contrato.
• Pagamentos e faturação. Os pagamentos são processados pelo Stripe; não guardamos dados completos de cartão. Fundamento: execução do contrato e obrigações legais.
• Segurança e prevenção de abuso (registos técnicos, limites de pedidos). Fundamento: interesse legítimo.
• Medição agregada de utilização do site através do Vercel Web Analytics, sem cookies de rastreio. Fundamento: interesse legítimo.

4. Dados de saúde

A CertTrack não foi concebida para guardar dados clínicos. Em documentos como a ficha de aptidão médica, carregue apenas o que for necessário para controlar a validade (por exemplo, a data e o resultado "apto") e nunca informação clínica detalhada.

5. Com quem partilhamos

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta:

• Supabase: base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros.
• Vercel: alojamento da aplicação.
• Stripe: pagamentos e gestão de subscrições.
• Resend: envio dos emails de aviso e de convite.

Os dados são alojados em [REGIÃO DOS SERVIDORES, ex.: UE (Frankfurt)]. Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, caso em que exigimos garantias adequadas (como cláusulas contratuais-tipo ou certificação equivalente). Não vendemos dados pessoais.

6. Durante quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Se eliminar a conta, apagamos os dados num prazo razoável, exceto os que tenhamos de conservar por obrigação legal (por exemplo, faturação).

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e opor-se ao tratamento, escrevendo para [EMAIL DE CONTACTO]. Se os dados disserem respeito a um subempreiteiro cujos dados foram inseridos por um cliente, o pedido deve ser dirigido a esse cliente. Tem também direito a apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, para manter a sessão iniciada. Não usamos cookies de publicidade.

9. Segurança

Os dados são protegidos por ligação cifrada, controlo de acesso por conta e regras na base de dados que impedem uma empresa de ver os dados de outra. Nenhum sistema é totalmente seguro; se ocorrer uma violação de dados, notificaremos as entidades e as pessoas afetadas nos termos da lei.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. Indicaremos a data da última atualização no topo da página e, em alterações importantes, avisaremos por email.